Blog Direito

Viagem Tranquila: saiba o que é necessário
para autorizar viagens de crianças e adolescentes

Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados dos pais ou responsáveis devem ser solicitadas com antecedência, para evitar transtornos na hora do embarque. Com o objetivo de informar sobre os documentos necessários, a Corregedoria-Geral da Justiça lançou a campanha Viagem Tranquila.
Folders e cartazes estão sendo distribuídos, explicando os procedimentos para viagens nacionais e internacionais e como solicitar autorização judicial, nos casos em que for preciso.
Os cartazes da campanha estão disponíveis nas rodoviárias estaduais, aeroportos e Foros do Estado, bem como em alguns pontos de maior circulação de público. Para acessar o material, clique no link a seguir: Viagem tranquila.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
VIAGEM NACIONAL
Crianças até 12 anos incompletos desacompanhadas:

• RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)
• Apresentação de autorização judicial*

Crianças até 12 anos incompletos acompanhadas por familiares

• RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada), comprovando o parentesco (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios e avós)
• Não necessita autorização de viagem

Crianças até 12 anos incompletos acompanhadas por terceiros

• RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)
• Autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem acompanhará, para onde e por quanto tempo
• Não necessita autorização judicial

A partir de 12 anos

• Pode viajar desacompanhado, portando RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)
• Não necessita autorização de viagem

VIAGEM INTERNACIONAL - Criança ou adolescente
Desacompanhada ou com terceiros

• Documento de identificação original (RG ou certidão de nascimento)
• Passaporte, quando obrigatório
• Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial

Acompanhada de um dos pais

• Documento de identificação original (RG ou certidão de nascimento)
• Passaporte, quando obrigatório
• Autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial

Formulário padrão do CNJ – Conselho Nacional de Justiça
Http://www.cnj.jus.br/images/programas/viagemaoexterior/formulario_viagem_de_menor_ao_exterior.pdf
*PARA SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
VIAGEM INTERNACIONAL

• Ambos os pais devem comparecer munidos de documentos originais da criança/adolescente ao Juizado da Infância e Juventude da sua comarca ou no posto do Aeroporto Salgado Filho. Na ausência de um dos pais, o outro deve encaminhar autorização, com firma reconhecida, conforme o formulário padrão do CNJ.

VIAGEM NACIONAL

• Comparecer ao Juizado da Infância e Juventude da sua comarca, um dos pais munido de documentos originais da criança/adolescente
• A autorização judicial é expedida com assinatura digital.

PARA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM

• Acessar site: www.tjrs.jus.br
• Clicar em serviços (à esquerda da tela)
• Clicar em Verficação da Autenticidade do Documento
• Digitar o nº verificador (consta no rodapé da página da autorização)
• Imprimir, se precisar da 2ª via, sendo duas vias para viagem internacional

A autorização judicial para viagens não tem qualquer custo para o solicitante, é inteiramente gratuita.
Site: HTTP://jij.tjrs.jus.br/autorizacao-de-viagem
INFORMAÇÕES

• Juizado da Infância e Juventude da sua ComarcaHorário: de 2ª a 6ª, das 9h às 18h
• Sala do Juizado da Infância e Juventude do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre/RSFone: (51) 3358.2424Horário: de 2ª a 6ª, das 7h às 19h
• Espaço Judiciário – Shopping Praia de BelasHorário: de 2ª a 6ª, das 10h às 18h
• Plantão do Foro Central de Porto AlegreHorário: de 2ª a 6ª, das 18h às 9h – Finais de semana e feriados: 24h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Fonte: http: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=229755